Representação. Propaganda eleitoral em espaço destinado à veiculação de idéias e programa de partido político.

Improbidade Administrativa. Incompetência. Prefeito.

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP.

Apropriação indébita (artigo 168, parágrafo primeiro, inc. III, do C.P.B.).

Crédito trabalhista. Cédula de crédito rural garantida por hipoteca. Penhora.

Presidente Lula apresenta defesa em Representação sobre suposto dossiê contra políticos do PSDB

Leia íntegra da entrevista de Lula ao "Bom Dia Brasil"

Leia a íntegra da entrevista concedida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao jornal "Bom Dia Brasil", da TV Globo, nesta quinta-feira.

Arrecadação dos candidatos em todo o país cresceu 357% no segundo mês, alcançando R$ 698 milhões

Levantamento estatístico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revela que, no segundo mês de campanha, houve crescimento de 357,27% na arrecadação total dos candidatos em comparação com julho.

Responsabilidade civil. Renegociação de dívida.

Inadimplência. CADIN, recálculo de dívida. Fragilidade de prova.

Preliminar de nulidade da sentença por cerceio do direito de defesa.

Preliminar de nulidade da sentença por cerceio do direito de defesa.

Associação viva a vida. Responsabilidade subsidiária do município.

Apelação criminal. Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e concurso de agentes.

Advogado é punido por uso de informação privilegiada

Incompetência da Justiça do Trabalho. Demanda com trâmite na Justiça Comum Estadual com sentença proferida na causa.

Dono responde por acidente mesmo que motorista e vítima tenham bebido juntos

Prisão de acusados de assassinar homossexual é revogada por falta de fundamentação

Usucapião. Artigo 550 do Código Civil de 1916. Extinção por falta de interesse processual.

Jornalista. Empregado x "free lancer". Configuração.

Instrução Normativa Conjunta nº 629, de 10/03/06.

Dispõe sobre a extinção de ofício de débito relativo às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, ou às contribuições instituídas a título de substituição e em relação à Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social, na forma do disposto no art. 7º do Decreto-Lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986, alterado pelo art. 114 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Medida Provisória nº 285, de 6/03/06.

Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências.

Juiz não pode impor uso de uniforme a servidor